• Política de Trocas e Devoluções para Produtos Nacionais e Importados

 

Nosso compromisso é com a total satisfação de nossos clientes. Visando uma venda com respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas regulamentações internacionais de importação.

 

 1 - Política de Trocas e Devoluções da DJIAGRO

 

- Produtos Nacionais:  

  Para produtos enviados a partir do território nacional, o comprador poderá solicitar a troca ou devolução durante o período de até 30 dias corridos após o recebimento do produto, conforme estipulado pelo CDC. Esta solicitação deve ser realizada através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), seguindo as orientações fornecidas.

 

- Produtos Importados:  

  Produtos importados pela DJIAGRO seguem uma política diferente. O prazo de arrependimento de 7 dias, conforme estipulado pelo CDC, é válido apenas até a data de envio do produto pelo fabricante internacional. Após o envio ou chegada ao Brasil, o pedido não poderá ser cancelado, e não serão aceitos pedidos de reembolso, troca ou devolução.

 

2 - Quais são as exigências e critérios para troca?

 

- Produtos Nacionais:  

  A solicitação de troca deve ser feita dentro do prazo de até 30 dias corridos após o recebimento do produto. O produto deve retornar em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais, e cópia da Nota Fiscal. Para compras realizadas em nome de pessoa jurídica, é necessário o envio da Nota Fiscal de Devolução ou Declaração de Isento com autorização de devolução de mercadoria. O produto não pode conter sinais de avarias por mau uso; apenas defeitos de fabricação são cobertos pela política de troca.

 

- Produtos Importados:  

  Produtos importados não poderão ser trocados ou devolvidos após seu envio ou chegada ao Brasil, exceto em casos de defeito de fabricação comprovado. Qualquer solicitação deve ser realizada antes do envio do produto internacionalmente, respeitando o prazo de arrependimento de 7 dias a partir da compra.

 

3 - O que fazer para devolver um produto?

 

- Produtos Nacionais:  

  Entre em contato com nossa equipe de atendimento, registre sua solicitação e receba um número de protocolo com as informações necessárias. Em caso de devolução autorizada, o produto deve ser devidamente embalado e enviado até uma agência dos Correios, com o número do código gerado por nossa equipe.

 

- Produtos Importados:  

  Produtos importados não poderão ser devolvidos após o envio ou chegada ao Brasil. Em caso de dúvidas ou problemas com o produto, o cliente deve entrar em contato com o nosso SAC antes da remessa internacional.

 

 4 - Meu produto está com defeito, e agora?

 

- Produtos Nacionais:  

  Antes de qualquer ação, entre em contato com nosso SAC e solicite auxílio sobre a utilização do item comprado, indicando qual o defeito aparente. Em muitos casos, o item pode ter características específicas de uso que não constituem defeito.

 

- Produtos Importados:  

  Para produtos importados, qualquer reclamação de defeito deve ser feita antes do envio ou chegada ao Brasil. Após o envio, o cliente deverá entrar em contato com o fabricante internacional diretamente, caso necessário.

 

5 - Segui as orientações do SAC e o defeito persiste; o que fazer?

 

- Produtos Nacionais:  

  Após seguir todas as orientações do SAC e autorizado o envio para o setor de Trocas e Devoluções, a mercadoria passará por uma análise. Se for confirmado um defeito de fabricação, um novo item será enviado sem custo adicional.

 

- Produtos Importados:  

  Não há possibilidade de troca ou devolução após o envio internacional, exceto em casos excepcionais de defeito de fabricação, que devem ser tratados diretamente com o fabricante.

 

6 - Qual é o prazo para troca de um produto?

 

- Produtos Nacionais:  

  Após o recebimento da mercadoria, nossa equipe tem um prazo de até 12 dias úteis para analisar as condições do produto e responder ao cliente sobre o resultado da análise.

 

- Produtos Importados:  

  Não há prazo de troca após o envio ou chegada ao Brasil. Qualquer solicitação deve ser feita antes do envio.

 

7 - Devolução por arrependimento de compra

 

- Produtos Nacionais:  

  O cliente tem direito ao arrependimento da compra em até 7 dias corridos, conforme estipulado pelo CDC. Para produtos não utilizados e sem o lacre violado, a devolução pode ser solicitada através do nosso SAC, respeitando o prazo.

 

- Produtos Importados:  

  O prazo de arrependimento de 7 dias é válido apenas até a data de envio internacional. Após o envio, o pedido não poderá ser cancelado, e não haverá reembolso.

 

8 - IMPORTANTE

 

- Prazos de Entrega e Responsabilidade da DJIAGRO:  

  Ao confirmar a compra, o cliente aceita que a entrega possa sofrer variação no prazo pré-acordado. Qualquer atraso deve ser comunicado ao SAC, que terá um prazo de até 3 dias úteis para regularizar a entrega ou comunicar sobre um possível extravio. Em casos de extravio, o cliente poderá optar entre o reenvio ou estorno da mercadoria.

 

- Produtos Importados e Prazos Aduaneiros:  

  Produtos importados podem sofrer atrasos devido a procedimentos aduaneiros e regulamentações internacionais. A DJIAGRO não se responsabiliza por atrasos decorrentes de órgãos federais, estaduais ou municipais. A Receita Federal, por exemplo, pode prorrogar prazos para entrega de certificados de origem, o que pode impactar a entrega das mercadorias.

 

- Impostos e Tributos:  

  O cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos e tributos relacionados à importação. A DJIAGRO não garante um valor fixo de imposto, e qualquer estimativa fornecida é apenas ilustrativa. Caso o cliente não pague os tributos e o produto seja retido ou abandonado, a DJIAGRO não emitirá reembolso ou arcará com os impostos devidos.

 Conclusão

 

O comprador que não concordar com estes termos deverá comunicar ao nosso SAC e solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 dias úteis a contar da data da compra para produtos importados ou até o prazo de envio no caso de produtos nacionais.

 

 

Política de Trocas e Devoluções para Produtos Importados pela DJIAGRO.

 

1. Cancelamento de Pedidos Importação direta:  

   - **Pedidos de Produtos Importados**: Após o envio do produto ou sua chegada ao Brasil, o cliente não poderá cancelar o pedido, solicitar reembolso ou devolução. Este procedimento é regido por normas internacionais de comércio e pelas regulamentações federais brasileiras, que determinam que, uma vez que o produto é despachado internacionalmente, ele entra em um processo logístico irreversível.

  

2. Impostos e Tributos:  

   - Responsabilidade do Cliente: O cliente é integralmente responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas e tributos aplicáveis à importação do produto. Qualquer estimativa de impostos fornecida pela DJIAGRO é meramente ilustrativa, baseada em experiências anteriores e nas alíquotas conhecidas no momento da compra. Contudo, não garantimos um valor fixo de imposto devido à variação das regras alfandegárias e fiscais.

   - Consequências do Não Pagamento: Caso o cliente não efetue o pagamento dos tributos devidos, resultando na retenção ou abandono do produto, a DJIAGRO não se responsabilizará por reembolsos ou pelo pagamento dos impostos devidos. O produto poderá ser considerado abandonado pelas autoridades aduaneiras e, neste caso, não haverá compensação financeira ao cliente.

 

3. Base Legal:  

   - Leis Federais e Internacionais: Esta política é respaldada por legislações internacionais de comércio e pelas normas federais brasileiras (incluindo, mas não se limitando ao Regulamento Aduaneiro - Decreto nº 6.759/2009 e à Lei nº 10.833/2003), que regem as operações de importação e tributação de produtos. O cliente, ao efetuar a compra, concorda com todos os termos e condições estabelecidos por essas legislações, reconhecendo sua responsabilidade nos processos de importação e pagamento de tributos.

 

4. Exclusões e Limitações:  

   Irreversibilidade do Processo: Uma vez que o produto é enviado ou atinge território brasileiro, a DJIAGRO não poderá alterar o status do pedido. Recomenda-se que o cliente esteja plenamente ciente de todas as obrigações fiscais e aduaneiras antes de finalizar a compra.

 

Essa política visa garantir clareza e transparência nas transações de produtos importados, alinhando-se às normas legais vigentes e protegendo tanto a DJIAGRO quanto seus clientes.

 

Termo de Responsabilidade para Plataforma de Intermediação de Importação

DJIAGRO, inscrita no CNPJ sob o nº 18253889000184, com eletronico em www.djagro.com.br, neste ato denominada "Plataforma", estabelece o presente Termo de Responsabilidade aplicável aos usuários e clientes que utilizam seus serviços, nos seguintes termos:


1. Objeto

Este termo regula as responsabilidades e obrigações da Plataforma como intermediadora no processo de compra e importação de produtos, bem como as responsabilidades do cliente final (denominado "Comprador") ao utilizar os serviços disponibilizados.


2. Natureza da Atividade da Plataforma

2.1. A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora entre o Comprador e fornecedores internacionais, facilitando o processo de compra e envio de produtos.
2.2. A Plataforma não é a importadora formal dos produtos e não se responsabiliza por eventuais exigências alfandegárias, homologações, ou regulamentações técnicas aplicáveis ao produto no Brasil.


3. Responsabilidades do Comprador

3.1. É de exclusiva responsabilidade do Comprador:

  • Verificar a conformidade do produto com as regulamentações brasileiras, incluindo, mas não se limitando, às exigências da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ou quaisquer outros órgãos reguladores.
  • Providenciar o registro, homologação e quaisquer documentos necessários para a utilização do produto em território nacional.
  • Arcar com custos adicionais relacionados a tributos, taxas alfandegárias, e outros encargos incidentes sobre a importação do produto.

3.2. O Comprador declara estar ciente de que produtos que utilizam frequências de rádio, como drones, podem necessitar de homologação prévia pela Anatel para utilização legal no Brasil.


4. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

4.1. A Plataforma não se responsabiliza por:

  • Danos, perdas ou extravios durante o transporte internacional do produto, salvo se a opção de seguro de transporte tiver sido contratada pelo Comprador.
  • Produtos que sejam retidos, confiscados ou tenham sua entrada negada pela Receita Federal ou outros órgãos governamentais por falta de conformidade regulatória.
  • Falhas no funcionamento de produtos que não estejam em conformidade com os padrões técnicos exigidos no Brasil.

4.2. A Plataforma compromete-se apenas a mediar a comunicação entre o Comprador e o fornecedor em caso de dúvidas ou problemas com o envio, sem assumir responsabilidade direta por tais questões.


5. Garantias e Devoluções

5.1. O Comprador reconhece que produtos adquiridos de fornecedores internacionais estão sujeitos às condições de garantia e devolução impostas pelo próprio fornecedor.
5.2. A Plataforma não garante a homologação ou adequação dos produtos para uso no Brasil.


6. Aceite do Termo

6.1. Ao realizar uma compra por meio da Plataforma, o Comprador declara estar de acordo com este Termo de Responsabilidade e ciente de suas obrigações e limitações de direitos.
6.2. O aceite deste termo ocorre automaticamente no momento da confirmação do pedido na Plataforma.


DJIAGRO
Data: 07/03/2022 


 

Se precisar de ajustes no termo ou em algum ponto específico, me avise!